TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam, em conformidade com a legislação portuguesa, a venda de produtos através do website abraceamoda.com. Estes termos aplicam-se a todas as vendas realizadas pela entidade responsável pelo site ao Cliente, excluindo quaisquer outras condições, salvo aceitação expressa e escrita por ambas as partes.
Ao encomendar quaisquer dos produtos oferecidos no site, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda. O Cliente declara ainda que é maior de idade e tem capacidade legal para celebrar um contrato.
A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que a versão aplicável será a que se encontrar em vigor no site no momento da colocação da encomenda.
2. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
Os produtos apresentados no site abraceamoda.com estão em conformidade com a legislação portuguesa. As descrições, imagens e especificações dos produtos são tão precisas quanto possível. No entanto, pequenas variações podem ocorrer, nomeadamente devido às características de visualização em diferentes monitores, pelo que as cores poderão não ser exatamente iguais às reais.
Todos os preços dos produtos são indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. A empresa reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, salvo erro manifesto.
A disponibilidade dos produtos está indicada no site. No caso de indisponibilidade de um artigo após a realização do pedido, o Cliente será informado por e-mail no mais curto espaço de tempo possível. A encomenda será automaticamente cancelada para esse produto e o montante correspondente será reembolsado, sem quaisquer custos adicionais para o Cliente.
3. PROCESSO DE ENCOMENDA
Para realizar uma compra, o Cliente deve seguir o processo de encomenda descrito no site e introduzir os dados solicitados em cada fase. A encomenda só é considerada válida após a confirmação do pagamento.
O Cliente poderá, a qualquer momento antes da conclusão da compra, verificar os detalhes da sua encomenda e corrigir quaisquer erros. É da responsabilidade do Cliente a verificação da exatidão dos dados fornecidos.
Ap a confirmação da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de aceitação da mesma, com a respetiva confirmação e o resumo dos produtos encomendados, preços, custos de envio e demais informações relevantes. Recomenda-se a guarda desta comunicação.
4. MODALIDADES DE PAGAMENTO
O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados no site no momento da encomenda, tais como cartão de crédito/débito, PayPal, entre outros. Os pagamentos são processados de forma segura através de entidades especializadas e gateway de pagamento.
O Cliente declara ser o legítimo titular dos meios de pagamento utilizados. Em caso de recusa de autorização de pagamento por parte das entidades emissoras dos cartões, a encomenda será automaticamente cancelada.
A validação definitiva da encomenda está sujeita à aceitação do pagamento pela instituição financeira ou pelo prestador de serviços de pagamento.
5. ENTREGA
As entregas são realizadas no território português e para os destinos internacionais especificados no site. Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e não vinculativos. Estes prazos começam a contar a partir da data de confirmação da encomenda.
Os riscos inerentes aos produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da sua entrega no endereço por si indicado. A comprovação da entrega será efetuada através do sistema de controlo utilizado pelo transportador.
Caso, por motivos alheios à empresa, não seja possível efetuar a entrega no prazo acordado, o Cliente será contactado para reagendar a mesma. Despesas adicionais resultantes de uma segunda tentativa de entrega serão suportadas pelo Cliente.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.
Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve informar a empresa da sua decisão através de uma declaração inequívoca. Para o efeito, poderá utilizar o formulário de desistência disponível no site ou contactar o serviço de apoio ao cliente.
Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de uso, devidamente embalados e acompanhados da respetiva fatura, no prazo máximo de 14 dias a partir da data da comunicação da desistência.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento original, sem quaisquer custos adicionais para o Cliente, no prazo de 14 dias a partir da data de receção dos produtos devolvidos ou da apresentação de prova de envio dos mesmos.
7. GARANTIA E TROCA
Para além do direito de arrependimento, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da lei. Perante uma situação de falta de conformidade, o Cliente tem direito ao restabelecimento da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Para fazer valer a garantia, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente através dos canais indicados no site. Os produtos com defeito devem ser acompanhados da respetiva fatura e de uma descrição pormenorizada do defeito.
A empresa analisará o pedido e procederá de acordo com a legislação em vigor, podendo, entre outras ações, reparar ou substituir o produto, conforme seja mais adequado.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são tratados pela empresa para a gestão da encomenda, processamento do pagamento, entrega dos produtos, gestão de devoluções e para fins de marketing, nos termos definidos na Política de Privacidade disponível no site abraceamoda.com.
O Cliente tem o direito de aceder, retificar, opor-se e eliminar os seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, podendo para o efeito contactar a empresa.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site abraceamoda.com, tais como textos, imagens, logótipos, designs, grafismos e software, são propriedade da empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, modificação ou utilização não autorizada é expressamente proibida.
10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode, em primeiro lugar, contactar o serviço de apoio ao cliente da empresa para uma resolução amigável. Caso não seja alcançada uma solução, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais competentes.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
A falha da empresa em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto aqui descrito e substituem todos os acordos anteriores.